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Opinião: Advogada critica processo de recadastramento biométrico |
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Seg, 22 de Fevereiro de 2010 22:53 |
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A advogada paulista Maria Aparecida Cortiz critica, em artigo, o recadastramento do eleitorado através do cadastro biométrico. Para ela, o sistema poderá gerar um banco de dados indiscriminado ao FBI e a Interpol, uma vez que é o mesmo que foi desenvolvido por uma empresa francesa com objetivo de obter dados de alta precisão e qualidade para fins forenses ou criminais e é homologada pelo FBI e Interpol. Além disso, de acordo com ela, a biometria não é a prova de fraude e falhas, como tem sido alardeado, além de ter um custo muito elevado, que não é divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Leia o artigo na integra, clicando em leia mais. |
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Opinião: Coordenador do CDDH critica posicionamento de deputado líder do governo em relação à morte de Magaive |
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Ter, 05 de Janeiro de 2010 23:49 |
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O Ativista dos Direitos Humanos Jocivan Santos, Coordenador do Centro de Direitos Humanos do Acre (CDDH/AC) criticou, em artigo, o posicionamento do deputado Moises Diniz, lider do governo na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), em relação a morte do presidiário Magaive Batista dos Santos, encontrado morto em uma das celas do presídio Antonio Amaro Alves. Segundo ele, o deputado afirmou que “Magaive teria que ter morrido antes de chegar ao presídio”, além disso, “deveria ter sido estuprado também”. Leia o artigo escrito por Jocivan Santos: |
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Opnião: A culpa dos conflitos na Extrema é da morosidade do Congresso Nacional |
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Qui, 06 de Agosto de 2009 16:54 |
Edinei Muniz O grave conflito que vem se arrastando desde o início da semana nas Vilas Extrema, Nova Califórnia e Vista Alegre do Abunã, onde moradores rebelados bloqueiam a BR-364, e reivindicam a emancipação política das áreas, envolve questões constitucionais de altíssima complexidade. No curto prazo, dificilmente o desfecho será favorável aos amotinados. A não ser que o Congresso Nacional, normalmente movido pelo casuísmo, resolva agora se mexer. |
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Opinião: Passaram mais um contrabando legislativo |
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Escrito por Ricardo Bessa
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Qui, 16 de Julho de 2009 13:55 |
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A Assembléia Legislativa do Acre, no apagar das luzes do primeirosemestre legislativo, às pressas, e sem debate - como tem sido aprática corriqueira do parlamento - aprovou ontem, de uma só vez, dezmatérias, ou melhor, “contrabando legislativo de autoria doexecutivo”, dentre elas, a lei que transformou a Procuradoria do Estado em “defensoria pública de luxo”, posta agora serviço degestores corruptos. |
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Opinião: Lei do Serviço Social de Saúde - Pró-Saúde é uma afronta à Constituição Federal |
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Seg, 13 de Julho de 2009 17:09 |
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Edinei Muniz A Lei que criou no âmbito do Estado do Acre o Serviço Social de Saúde, Fundação de direito privado - aprovada sem questionamentos pela Assembléia Legislativa, apesar da recomendação contrária, já manifestada, do Conselho Nacional de Saúde - é uma afronta à civilidade jurídica, eis que está eivada de dispositivos estranhos às regras basilares de constitucionalidade. |
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