O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 5122/2023, que estabelece novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais em todo o país. A proposta, considerada uma das principais pautas do setor agropecuário neste ano, prevê mecanismos para facilitar a repactuação de débitos e garantir fôlego financeiro aos agricultores que enfrentam dificuldades provocadas por fatores econômicos e climáticos.
Entre as medidas aprovadas está a criação de uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e dos fundos constitucionais destinados às regiões Norte e Nordeste. O objetivo é permitir que produtores renegociem suas obrigações financeiras em condições mais favoráveis.
Apesar de ter sido discutido novamente com o Ministério da Fazenda antes da votação, o texto foi aprovado sem consenso com a equipe econômica do governo. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmaram que houve tentativas de negociação para ajustar pontos considerados sensíveis pela Fazenda, mas não houve acordo.
Durante a sessão, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), ressaltou que o setor enfrenta um cenário desafiador, marcado pela queda nos preços das commodities, juros elevados, variações cambiais e impactos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul.
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemorou a aprovação da matéria e destacou que a proposta oferece condições para que produtores rurais reorganizem suas finanças. Segundo ele, o projeto prevê prazo de até dez anos para pagamento das dívidas, além de três anos de carência, envolvendo cerca de R$ 170 bilhões em recursos para enfrentar o endividamento no campo.
O relatório aprovado incorporou alterações que ampliam o alcance da medida. As novas regras passam a contemplar operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem adimplentes no momento da contratação. O texto também manteve a possibilidade de utilização dos recursos do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, sem estabelecer limite financeiro para a operação.
As condições da linha especial de crédito incluem taxas de juros entre 3,5% e 7,5%, variando conforme o porte do produtor. O limite de financiamento será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com três anos de carência, podendo alcançar até 15 anos em situações excepcionais.
Para o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da FPA, a medida é fundamental para evitar o agravamento da situação financeira dos produtores rurais. Segundo ele, diversos estados brasileiros enfrentam dificuldades relacionadas à capacidade de pagamento dos agricultores, o que pode comprometer a próxima safra caso não haja uma solução ainda neste ano.
Outra mudança incorporada ao projeto após negociações com parlamentares da base governista reforça que eventuais retiradas de recursos do Fundo Social não poderão comprometer os investimentos destinados às áreas de educação e saúde.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, defendeu a aprovação da proposta ao destacar a relevância econômica do agronegócio para o país. Segundo ele, os benefícios da medida superam eventuais impactos fiscais, considerando que o setor responde por mais da metade das exportações brasileiras, cerca de um terço dos empregos e aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com a aprovação no Senado, o projeto retorna agora para análise da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer novos ajustes antes de seguir para sanção presidencial.
