O acreano passará a pagar mais caro pelo valor do combustivel, pois o governo do Acre fixou em R$ 1,64 por litro a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre operações com gasolina e etanol anidro combustível. A medida foi estabelecida por meio de portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicada com base nas novas regras nacionais de tributação dos combustíveis.
O novo valor entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2027, conforme determina o Convênio ICMS nº 127, de 27 de outubro de 2026, que alterou as regras previstas no Convênio ICMS nº 15, de 2023.
Com a mudança, o imposto será calculado a partir de uma alíquota fixa de R$ 1,64 por litro, multiplicada pelo volume de combustível faturado pelo contribuinte responsável pelo recolhimento.
O ICMS é um tributo estadual, embora as alíquotas específicas sobre combustíveis sejam uniformizadas nacionalmente pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes dos governos estaduais e do Distrito Federal.
A portaria também determina que os procedimentos de apuração, controle, repasse e dedução do imposto sigam as regras estabelecidas no Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023.
O governo federal abriu mão dos impostos federais para que estados pudessem reduzir as cobranças, mas os secretários optaram pelo aumento. A decisão está publicada no Diário Oficial desse último dia 30 de outubro de 2026.
