A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto que amplia a isenção do ITR. A medida beneficia imóveis rurais sob parceria, meação, comodato ou condomínio.
A proposta moderniza a legislação ao reconhecer diversas formas de uso da terra, sem exigir que o proprietário trabalhe diretamente na propriedade para ter isenção.
Anteriormente, a imunidade do imposto era restrita a agricultores familiares. Agora, a Constituição admite novas formas de gestão rural, como contratos de parceria e aluguel.
O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), destacou que a mudança promove justiça tributária e aproxima o ITR das necessidades reais do setor produtivo rural.
“É um projeto que fortalece a transparência e corrige distorções. A Constituição e o imposto precisam estar em sintonia com a realidade do campo”, afirmou.
O texto também autoriza conselhos de desenvolvimento rural a denunciar irregularidades, reforçando o papel fiscalizador e a transparência na arrecadação do imposto.
Além disso, a nova proposta fortalece a atuação de órgãos municipais, estaduais e federais, que agora terão mais responsabilidade na aplicação correta da legislação.
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será analisado quanto aos impactos econômicos e fiscais da medida.
A mudança é vista como positiva por especialistas do setor, que defendem uma legislação mais justa e adaptada à dinâmica do campo e às novas formas de produção.