Após mais de duas décadas tramitando no Congresso Nacional, o projeto de lei que propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país foi aprovado em novembro de 2023. No entanto, em dezembro o Presidente da República sancionou a proposta (lei 14.785/2023) com vários vetos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) destacou que o Presidente da República demonstrou mais uma vez desrespeito com o parlamento. “O tema tramitou por mais de 20 anos e teve aprovação quase unânime no Senado e o Presidente vetou os principais trechos. Temos uma batalha árdua para fazer funcionar esse sistema que quer modernizar, desburocratizar e fazer com que tenhamos acesso a moléculas mais modernas e produtos melhores para o agro brasileiro.”
Lupion ressaltou ainda a demora para liberação de novas moléculas. “Temos condições de fazer com que nossos produtores acessem os produtos que a Argentina, Estados Unidos e União Europeia já usam e aqui a burocracia faz com que tenhamos que esperar quatro, cinco ou até dez anos para que sejam aprovados. É uma modernização do sistema. Vamos derrubar esses vetos, temos condições de fazer isso,” disse.
Alguns vetos estão ligados à concentração da análise no Ministério da Agricultura e a liberação de produtos em reanálise. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) explicou que a centralização de registros neste órgão é para organizar e evitar três filas diferentes. “A centralização seria apenas para organização da fila de prioridade como é feita no mundo todo. As competências técnicas da Anvisa e do Ibama não serão afetadas.”
Os outros vetos são relacionados às embalagens de agrotóxicos para que contenham o nome da companhia e a advertência para não reaproveitamento e sobre a unificação das taxas de registro.
“Nossa legislação era atrasada e não seguia padrões internacionais de análise de risco e a proposta visa ajustar isso. Estamos lutando para diminuir a burocracia existente que gera taxas e custos desnecessários. Os vetos não se sustentam e vamos trabalhar pela derrubada,” afirmou Nishimori.
A bancada aguarda o retorno do recesso parlamentar para se reunir e tratar sobre a derrubada dos vetos na sessão do Congresso Nacional