Rio Branco, AC, 23 de abril de 2026 10:47

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Acre – CREA-AC, por meio de sua Presidente, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, após esgotadas as tentativas de entrega das notificações relativas às pendências de anuidades devidas a este Regional, por remessa postal (AR) e outros meios legais, vem, por meio deste, CITAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo nominadas, para que, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital, compareçam perante o CREA-AC para regularizar suas pendências, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, c/c o art. 23, § 1º, do Decreto Federal nº 70.235, de 6 de março de 1972, e os arts. 3º, 4º e 5º da Resolução Confea nº 1.128, de 10 de dezembro de 2020.

O atendimento poderá ser realizado das seguintes formas:

a) Presencial: na sede do CREA-AC, situada à Rua Isaura Parente, nº 3.805, Bairro Conjunto Tangará – Departamento de Cobrança Administrativa e Conciliação- DEPCAC;

b) Eletrônico: atendimento@creaac.org.br;

c) Ambiente de Serviço on-line, através do endereço eletrônico: https://servicos-crea-ac.sitac.com.br;

d) Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão entrar em contato com o Crea-AC pelos seguintes canais: Atendimento: celular/WhatsApp (68) 9206-0785 ou DEPCAC: celular/WhatsApp (68) 9205-5178, no horário das 7h30min às 13h30min.

 

Rio Branco – AC, 24 de março de 2026.

Engª Civil Carmem Bastos Nardino
Presidente do Crea-AC