O deputado federal Eduardo Velloso encerra 2025 com 16 projetos de lei apresentados ao longo do ano, consolidando uma agenda legislativa centrada em saúde pública, proteção à infância e adolescência, desburocratização de serviços e políticas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia.
Entre as propostas que ganharam maior repercussão está o PL 1145/2025, que garante assistência oftalmológica na primeira infância por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando o acesso ao diagnóstico precoce de problemas de visão. Na mesma linha, Velloso apresentou o PL 3803/2025, batizado de Lei Aurora Maria, que institui diretrizes obrigatórias de cuidado com o recém-nascido no momento do parto e nas primeiras horas de vida, e o PL 651/2025, que reforça mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos.
No campo da desburocratização, o PL 658/2025 facilita a marcação de consultas de retorno no SUS, reduzindo filas e simplificando o acesso a atendimentos. Já o PL 1458/2025 isenta do IPI a aquisição de equipamentos médico-hospitalares pela rede pública e entidades sem fins lucrativos, ampliando o parque tecnológico das unidades de saúde. Na oftalmologia, o PL 4590/2025 propõe isenção de impostos na importação do líquido conservador de córnea, reduzindo custos e ampliando os transplantes oculares.
Na agenda voltada para o Acre e a Amazônia, Velloso apresentou três projetos de impacto direto para a região. O PL 1461/2025 cria o Seguro Entressafra para produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, garantindo compensação financeira durante períodos sem colheita. O PL 2396/2025 disciplina a distribuição de royalties de petróleo e gás na bacia Foz do Amazonas, beneficiando estados e municípios amazônicos. O PL 2998/2025 altera o Código Florestal para compatibilizar restrições de Reserva Legal com necessidades socioeconômicas da Amazônia Legal.
“Nosso trabalho legislativo é guiado pela convicção de que a lei precisa melhorar a vida das pessoas. Não adianta apresentar projeto que não vai sair do papel ou que não resolve um problema concreto. Cada uma dessas propostas nasceu de uma demanda real, de um problema que precisa de solução”, resume o deputado.
