O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas e jogos online em todo o país. A decisão marca o fim das operações das chamadas bets no Brasil e estabelece um cronograma para o encerramento das atividades das empresas autorizadas.
Com a publicação da medida, as plataformas ficam imediatamente impedidas de receber novos depósitos. Os apostadores que ainda possuem dinheiro nas contas das empresas terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o saque voluntário dos valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das casas de apostas deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas serão obrigadas a informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos usuários vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos recursos ocorrerá entre os dias 9 e 14 de outubro por meio das instituições financeiras responsáveis pelas operações. Nos casos em que houver algum impedimento, a Caixa Econômica Federal poderá atuar na intermediação dos pagamentos.
Além do encerramento das atividades das empresas legalizadas, o governo anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas clandestinas. A estratégia inclui a derrubada de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas para movimentações irregulares e integração de dados entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão reforço de estrutura para ampliar as ações de fiscalização.
Ao comentar a decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida foi tomada após ouvir integrantes da equipe econômica, representantes da sociedade civil e cidadãos afetados pelo problema. Segundo ele, o crescimento das apostas online tem provocado impactos financeiros e sociais em milhares de famílias brasileiras.
A decisão ocorre em meio a uma série de estudos que apontam os efeitos negativos das apostas virtuais. Dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) indicam que as bets provocaram perdas estimadas em R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias brasileiras apenas em 2025. Pesquisas também mostram o avanço das apostas entre jovens, com mais de 20% dos estudantes do ensino fundamental e médio afirmando já ter apostado online.
Segundo estimativas do Ministério da Saúde, os danos associados ao vício em jogos geram um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, incluindo despesas com tratamentos de saúde mental, perda de qualidade de vida, impactos econômicos e casos relacionados ao suicídio.
Especialistas em saúde mental alertam que a dependência em apostas, conhecida como ludopatia, pode provocar mudanças de comportamento, isolamento social, endividamento e agravamento de quadros de ansiedade e depressão. O mecanismo está relacionado à liberação de dopamina pelo cérebro durante a expectativa de ganho, criando um ciclo de recompensa que favorece o comportamento compulsivo.
Com a nova medida, o governo inicia o processo de encerramento definitivo das apostas online no Brasil, enquanto orienta os usuários a retirarem seus saldos dentro do prazo estabelecido para evitar transtornos durante a devolução dos valores.
