A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo para ampliar a arrecadação municipal e facilitar a vida dos contribuintes inadimplentes. O prefeito Alysson Bestene encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei que cria o Refis 2026, programa que oferece condições especiais para a regularização de débitos tributários com descontos que podem chegar a 90% sobre juros e multas.
A proposta contempla pessoas físicas e jurídicas com pendências relacionadas ao IPTU, ISS e outros tributos municipais. O objetivo é incentivar a renegociação das dívidas, permitindo que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal sem comprometer o orçamento.
Entre os principais atrativos do programa está o desconto máximo para quem optar pelo pagamento à vista. Além disso, o projeto prevê modalidades de parcelamento que variam conforme o valor da dívida, ampliando as possibilidades de adesão para diferentes perfis de contribuintes.
Uma das novidades apresentadas pela gestão municipal é a criação de condições especiais para débitos consolidados acima de R$ 1 milhão. Nesses casos, os valores poderão ser parcelados em até 96 vezes, com redução de 30% nos juros e multas, medida que busca atender especialmente empresas e contribuintes com grandes passivos tributários.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa vai além da recuperação de créditos. A expectativa é que os recursos arrecadados sejam revertidos em investimentos para áreas consideradas prioritárias, como infraestrutura urbana, saúde, educação e assistência social.
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que o programa foi elaborado para atender tanto pequenos quanto grandes contribuintes, oferecendo condições reais para a quitação das pendências e a retomada da regularidade fiscal.
Agora, o projeto segue para análise dos vereadores. Caso seja aprovado pela Câmara Municipal, a Secretaria de Finanças ficará responsável por regulamentar o programa e divulgar o calendário oficial de adesão, além dos critérios para negociação dos débitos.
Com a proposta, a administração municipal aposta na combinação entre incentivo fiscal e responsabilidade financeira para fortalecer as contas públicas e ampliar a capacidade de investimento da capital acreana.
