Ainda não havia amanhecido, quando o juiz aposentado, Edinaldo Muniz, utilizando suas redes sociais, alertava por meio de uma live uma movimentação em torno da Delegacia Geral da Policia Civil do Acre.
O ex-magistrado mostrou agentes que participariam de uma operação da Policia Civil com apoio de outras forças policiais. O que gerou criticas a ação do operador da lei em expor a operação antes mesmo de iniciar.
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) emitiu uma nota de repúdio sobre a atitude do ex-juíz.
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC) vem a público manifestar repúdio à live realizada pelo Sr. Edinaldo Muniz, momentos antes da deflagração de operação de grande envergadura voltada ao combate ao crime organizado no Estado do Acre.
Operações dessa natureza envolvem planejamento rigoroso, atuação integrada e absoluto sigilo, constituindo trabalho de elevado risco, conduzido por dezenas de agentes públicos que se expõem diretamente à reação de organizações criminosas estruturadas e violentas. O êxito dessas ações depende, de forma decisiva, da preservação das informações estratégicas até o momento de sua execução.
A realização de transmissão ao vivo imediatamente antes da deflagração da operação colocou em risco todo o trabalho desenvolvido, criando a possibilidade concreta de frustração das medidas judiciais, de ocultação de provas e de evasão de investigados, além de expor de forma indevida os agentes públicos envolvidos, aumentando o risco de reações criminosas. Tal conduta compromete o interesse público e afronta o dever mínimo de cautela que se espera diante de ações dessa gravidade.
É preciso afirmar, com clareza, que o único beneficiário de comportamentos dessa natureza é o próprio crime organizado, que se vale de qualquer alerta prévio para proteger seus integrantes e suas atividades ilícitas.
A gravidade da situação é ainda maior quando a conduta parte de um juiz aposentado, que exerceu a magistratura por décadas e, portanto, tem pleno conhecimento das dificuldades, dos riscos e da necessidade de sigilo que envolvem operações de enfrentamento ao crime organizado. Espera-se de quem ocupou função de tamanha relevância institucional comportamento compatível com a responsabilidade pública inerente ao cargo, ainda que após a aposentadoria.
Diante disso, a Associação dos Membros do Ministério Público do Estado do Acre repudia de forma veemente a realização da referida live, por considerá-la incompatível com a seriedade do enfrentamento ao crime organizado, com a segurança dos agentes públicos e com o respeito devido à sociedade acreana, que é a principal destinatária das ações de persecução penal.
A AMPAC reafirma seu irrestrito apoio às instituições e aos profissionais que atuam no combate às organizações criminosas e destaca que o êxito dessas ações exige responsabilidade, prudência e compromisso com o interesse público.
Juliana Maximiano Hoff
Presidente da AMPAC
