Durante anos, o acesso de dezenas de famílias da Comunidade Piedade à BR-364 esteve comprometido por sucessivos impedimentos à manutenção do Ramal do Venceslau, principal via utilizada pelos moradores há quase duas décadas. Agora, uma sentença judicial coloca fim ao impasse e garante o direito de passagem da comunidade, em uma conquista construída a partir da atuação da Defensoria Pública do Acre.
O caso teve origem em uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública em 2016, com o objetivo de assegurar o acesso de aproximadamente 60 famílias que dependem do ramal para deslocamentos, transporte de produção, acesso a serviços públicos e demais atividades do dia a dia.
A instrução processual foi realizada no último dia 23, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Sena Madureira, e reuniu um grande número de moradores da comunidade, evidenciando a importância social da demanda.
Ao longo do processo, a Defensoria Pública demonstrou que o proprietário da área vinha impedindo a manutenção do Ramal do Venceslau. Em sua defesa, a parte requerida alegou a existência de um acesso alternativo. No entanto, a Defensoria comprovou que essa via não possuía reconhecimento pelos órgãos ambientais competentes e não era capaz de substituir o trajeto historicamente utilizado pela comunidade.
Ao julgar o caso, a Justiça reconheceu o direito coletivo dos moradores, determinando a desobstrução do ramal e fixando multa para cada novo ato de impedimento ou obstrução praticado pelo proprietário, conferindo maior efetividade ao cumprimento da decisão.
A defensora pública Maria Letícia de Brito Fontenele, responsável pela atuação no caso em Sena Madureira, destaca que a decisão representa mais do que a garantia de uma estrada: significa assegurar direitos fundamentais à população. “Essa decisão reafirma que o direito de ir e vir e o acesso aos serviços essenciais não podem ser restringidos. A atuação da Defensoria Pública buscou garantir que essas famílias continuem tendo acesso digno à principal via utilizada pela comunidade, preservando um direito coletivo construído ao longo de muitos anos. É uma conquista que fortalece a cidadania e demonstra a importância da tutela dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade”.
